Capa: Dívida com a União: transação PGFN
Simulador, plano e guia

Dívida com a União: como negociar com até 70% de desconto

Simule o desconto, a entrada e a parcela da sua dívida ativa da União, escolha a modalidade certa do edital da PGFN aberto até 29/01/2027 e saia com um plano de ação de 1 página e o calendário de pagamentos.

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Pagamento único · acesso imediato · garantia de 7 dias

Pagamento pela Cakto

Por Alexandre B. Hayne, advogado desde 2007

01 / O QUE VEM

O que você recebe

O que está acontecendo

A PGFN abriu o Edital nº 6/2026, prorrogado pelo Edital nº 10/2026, para quem tem dívida inscrita em dívida ativa da União até 03/07/2026. Pessoa física, MEI, microempresa e empresa de pequeno porte podem ter desconto de até 70% sobre o total (cortando multa, juros e encargo) e pagar em até 145 meses, ou entrar no pequeno valor, com até 50% de desconto. A adesão é pela internet, no Regularize, até 29/01/2027, às 19h. O desconto depende da modalidade e da classificação que a PGFN faz da sua capacidade de pagamento; não há desconto garantido.

Para quem é

  • Pessoa física, MEI, ME ou EPP com dívida ativa da União (tributos federais, Simples Nacional, DAS do MEI, contribuições).
  • Quem quer entender as regras e fazer a adesão sozinho, com segurança, ou chegar ao contador e ao advogado com os números prontos.

Para quem não é

  • Dívidas com a Receita Federal que ainda não foram para a dívida ativa, dívidas estaduais (ICMS, IPVA) ou municipais (IPTU, ISS). Este kit trata só da dívida ativa da União.
  • Empresas com dívida acima de R$ 45 milhões ou que precisam de transação individual negociada com a PGFN.
  • Quem procura alguém que faça a negociação por você. Este é um material educacional; não inclui consulta nem atendimento.

O que você recebe

  1. Simulador completo (abre no celular ou computador): informe a dívida e receba desconto estimado, entrada, parcela e total pago comparado com a dívida original, em reais, com a comparação entre as modalidades e a sugestão da mais vantajosa para o seu perfil.
  2. Plano de ação de 1 página, gerado pelo simulador com os seus números: modalidade, entrada, parcela, economia, próximos passos com datas, passo a passo no Regularize e calendário de pagamentos. Botão para imprimir ou salvar em PDF.
  3. Guia passo a passo (PDF, 10 páginas): como consultar a dívida, o que cada valor significa, as modalidades em uma tabela, como escolher (com casos práticos em reais), o caminho tela por tela no Regularize, o que acontece se atrasar, prescrição, 12 erros comuns e checklist.

Bônus: simulador rápido para mostrar a familiares, sócios ou ao contador, e casos práticos com números em reais dentro do guia.

Exemplo (hipotético)

Microempresa com R$ 72.000 de dívida (R$ 40.000 de principal e R$ 32.000 de multa, juros e encargo), classificação C. Pela regra do edital, entrada de R$ 4.320 em 12 vezes e saldo em até 133 parcelas de cerca de R$ 283 mais Selic. Economia estimada de R$ 30.080. Exemplo ilustrativo; o valor do seu caso aparece na simulação oficial do Regularize.

FERRAMENTA GRATUITA

Teste antes no simulador

Uma estimativa rápida, no celular ou no computador, com as regras escritas na tela. A versão completa está no guia.

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LEVE JUNTO

Planilha de controle + checklist de prescrição com modelos R$ 37

  • Planilha que calcula o vencimento de cada prestação (último dia útil do mês), mostra o status de cada uma e avisa quando o acordo corre risco de rescisão. Inclui controle das inscrições e rotina mensal.
  • Checklist de prescrição por inscrição, com ficha, linha do tempo e perguntas de alerta, para verificar antes de confessar a dívida.
  • Roteiro do Pedido de Revisão de Dívida Inscrita no Regularize e 4 modelos de texto: pedido de revisão por prescrição, pedido de revisão da capacidade de pagamento, pedido de documentos ao contador e perguntas para o advogado.

Opcional, oferecido no checkout.

02 / PERGUNTAS FREQUENTES

Dúvidas comuns

Preciso de advogado para aderir?

A adesão é feita por você no Regularize. Se houver processo judicial, a desistência exigida pelo edital é feita por advogado. Em dívidas antigas ou altas, vale levar o material a um profissional de sua confiança.

O desconto de 70% é garantido?

Não. 70% é o teto para pessoa física, MEI, ME e EPP. O desconto nunca corta o principal (exceto no pequeno valor, que vai até 50%) e, na capacidade de pagamento, só existe para quem a PGFN classifica como C ou D. O kit mostra como conferir isso antes de aderir.

O simulador dá o valor exato?

Não. Ele estima com as regras do edital e sem a correção pela Selic. O número oficial é o da tela de simulação do Regularize.

E se eu atrasar uma parcela?

O guia explica as regras de cancelamento e rescisão. Com 3 parcelas em aberto, o acordo pode cair, você perde os descontos e fica 2 anos sem nova transação. A planilha do bônus ajuda a não chegar lá.

Serve para dívida do MEI?

Sim, inclusive DAS em atraso inscrito em dívida ativa, que tem condição própria no pequeno valor.

Até quando posso aderir?

Até 29/01/2027, às 19h, salvo nova prorrogação pela PGFN. A primeira parcela vence no último dia útil do mês da adesão.

Como recebo?

Por e-mail, logo após a confirmação do pagamento.

Garantia.

7 dias de garantia: se não for para você, peça o reembolso dentro de 7 dias da compra pela própria plataforma, sem precisar justificar.

Conteúdo educacional. Não substitui a análise do seu caso por um profissional de sua confiança. Não oferecemos consulta, atendimento individual nem negociação em seu nome. Regras conforme o Edital PGDAU nº 6/2026 e o Edital PGDAU nº 10/2026, conferidas em outubro de 2026; a PGFN pode alterar as condições em novos editais.

Conteúdo educacional. A Solvatolex não presta serviço jurídico nem indica advogados.

Material escrito e revisado por Alexandre B. Hayne, advogado desde 2007.

03 / OUTROS PRODUTOS

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